Documentos do cidadão: Saiba quais são obrigatórios e como obtê-los!

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Governo

Para que uma pessoa possa ser legalmente um cidadão ela não precisa apenas nascer, ela precisa de documentos que comprovem que ela nasceu que são os registros civis. Assim, quando essa pessoa falece ela precisa de outro documento que comprove que ela faleceu, que é a certidão de óbito. Então como você pode ver, os documentos do cidadão fazem parte da vida dele a todo o momento.

Você sabe quais são os documentos do cidadão? Quando e como você pode adquiri-lo e se paga? Ainda não? Então esse artigo é para você, continue conosco e confira a seguir tudo sobre ele!

CPF

O CPF – Cadastro de pessoa física é um dos documentos do cidadão que irá acompanhá-lo por toda a sua vida, pois ele identifica o cidadão como um contribuinte pela Secretaria da Receita Federal, assim é possível armazenar todos os dados cadastrais que são fornecidos a Receita e demais sistemas de dados.

Esse documento é único, assim cada pessoa irá possuir apenas um número de inscrição que será sua identificação por toda a vida. É importante que o cidadão guarde bem o número do seu CPF e não o forneça através de telefones, pois esse número é fundamental e te identifica como cidadão. Se alguém usar seu CPF, é muito fácil se passar por você.

O número de inscrição possui 9 algarismos e dois dígitos, sendo que o seu formato é: 000.000.000-00.

Para fazer o registro é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade
  • Formulário preenchido
  • Comprovante de pagamento de tarifa

Antigamente era fornecido um cartão azul separado da identidade para que você andasse sempre com o CPF em mãos. Hoje em dia, porém, você pode imprimir a 2ª via do seu CPF direto pela internet. É só entrar no site da Receita Federal e imprimir o CPF, digitando seus dados pessoais.

Documento do cidadão: Certidão de nascimento

Um dos documentos do cidadão mais importantes é a certidão de nascimento, pois ele é o primeiro documento que a pessoa irá possuir e deve ser feito logo após seu nascimento.

É a certidão de nascimento que vai comprovar que a pessoa realmente existe. Ele deve ser adquirido em um Cartório de Registro Civil, que deverá ser na região de nascimento da criança ou onde os pais possuem domicílio.

É necessário que o registro do nascimento da criança seja feito em até 15 dias após o seu nascimento. Os pais que não cumprirem o prazo estão sujeitos a multa.

Os documentos necessários para fazer a certidão de nascimento são:

  • Declaração de nascido vivo do hospital
  • Registro de identidade da mãe
  • Certidão de nascimento (se os pais forem casados)
  • Passaporte atualizado (em caso de filho estrangeiro)

Para constar o nome do pai na certidão se ele não for casado com a mãe, somente ele poderá fazer o registro.

Registro de identidade

Mais um dos documentos do cidadão é o registro de identidade, um documento que acompanhará o cidadão por toda a sua vida.  Esse documento possui foto e poderá constar outros documentos, como CPF e título de eleitor.

Para fazer o registro de nascimento é necessário procurar o Instituto de Identificação da Polícia Civil.

Os documentos necessários para fazer o registro são:

  • 3 fotos 3×4
  • Original e cópia da certidão de nascimento
  • Original e cópia da certidão de casamento (se tiver alteração no nome)

Menores de 16 anos que não são emancipados devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais.

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