Obrigações do eSocial: Tire suas dúvidas sobre esse novo sistema trabalhista!

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O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que está fazendo muito sucesso atualmente, pois ele facilita bastante a vida dos profissionais de contabilidade. O sistema possui todas as informações dos funcionários e empregadores de forma muito mais compacta e é por meio dele que os empregadores podem comunicar com o governo de forma unificada. No entanto é muito comum surgir à dúvida sobre as obrigações do eSocial.

Se você deseja saber mais sobre essas obrigações este artigo é para você. Continue conosco e tire todas as suas dúvidas sobre esse sistema a seguir.

Quem deve pagar as obrigações do eSocial?

É muito comum surgir a dúvida de quem deve pagar o eSocial e por isso podemos dizer que toda empresa com funcionários registrados que usufruem dos direitos trabalhistas devem realizar o pagamento das obrigações do eSocial, com algumas diferenças para pequenos grupos.

É possível acessar o eSocial Empregador através do site oficial do governo, disponibilizando apenas o CNPJ, o código e uma senha. O site possui um design fácil de entender e mexer, além de tirar outras dúvidas frequentes das empresas.

Para garantir o direito dos trabalhadores, os empreendedores deverão pagar 8% de contribuição patronal previdenciário, 8% de FGTS, 0,8% do seguro contra acidentes de trabalho e ainda 3,2% de indenização compensatória, ou seja, multa do FGTS.

Já os funcionários contribuem com 8% a 11% da previdência e o Imposto sobre a Renda Pessoa Física.

Para realizar o pagamento das obrigações do eSocial é necessário que o empregador pague uma DAE, Documento de Arrecadação Estadual que será gerado pelo próprio módulo doméstico do eSocial.

Quando pagar?

Todos os empregadores que possuem funcionários registrados que utilizam dos direitos trabalhistas deverão registrar no eSocial. No entanto caso a pessoa possua pequena ou microempresa haverá adaptações no pagamento das obrigações do eSocial.

imagem do logotipo da esocial

Como funciona e quais as obrigações do eSocial?

O eSocial é um projeto do governo federal que foi desenvolvido a fim de unificar a prestação de informações do empregador ao estado, assim no sistema terão todas as informações dos trabalhadores, como cadastramentos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e vários outros.

O eSocial é regido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal do Brasil, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica Federal. O seu registro é obrigatório e previsto em lei para todo empregador doméstico, sendo uma excelente solução web para que as informações sejam prestadas de forma simples e online.

Como o eSocial é um sistema online cada alteração ou atualização será divulgada no portal em forma de notícias e notas explicativas. O acesso no portal poderá ser feito por meio do certificado digital ou pelo código de acesso utilizando sua senha de identificação.

É importante que o empregador doméstico saiba que se ele possui residência em mais de um município ele não precisará criar dois códigos de acesso, apenas um por CPF é o suficiente para que ele possa realizar o cadastro de todos os seus trabalhadores.

Além do mais, o empregador deve estar ciente de que deverá realizar o cadastro do funcionário no sistema do eSocial imediatamente após a sua admissão.

Caso o empregador não realize o cadastro do seu funcionário ele está impossibilitado de gerar a DAE e por isso será necessário que ele pague encargos devido ao atraso na quitação desta guia quando for efetuar o pagamento.

Ainda ficou alguma dúvida sobre as obrigações do eSocial? Deixe-nos um comentário que responderemos em seguida.

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