Reforma trabalhista: O que é? Como funciona? Entenda aqui!

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  • Category : Governo

A reforma trabalhista ocorrida em 2017 consiste em mudanças significativas das leis trabalhistas brasileiras, e por isso é importante que todas as pessoas consigam saber o que mudou e o que permaneceu igual a fim de entender melhor quais são seus direitos.

De acordo com o governo as medidas foram para combater o desemprego do país, mas será que elas realmente trouxeram benefícios ao trabalhador? Confira tudo a seguir!

FGTS ainda é obrigatório?

O FGTS é a sigla que designa fundo de garantia por tempo de serviço e consiste em um item importante para o trabalhador, pois ele podia sacá-lo sempre que fosse demitido sem justa causa, assim teria um seguro por um período para conseguir se manter enquanto não arrumava outro emprego, mas com a mudança da reforma trabalhista algumas características do FGTS foram alteradas.

Após a reforma trabalhista o FGTS ainda é obrigatório, o que mudou foi que existe a possibilidade do empregado e empregador adotarem a “dispensa consensual”, assim eles entram em acordo para que o funcionário saia da empresa e receba parte da multa rescisória.

Nesse caso o trabalhador recebe 20% da multa rescisória, metade do aviso prévio e ainda poderá movimentar 80% do seu fundo de garantia. Além do mais, ao optar pelo acordo o trabalhador deixará de ter direito ao seguro desemprego.

Porém é importante alertar que a empresa não poderá obrigar o funcionário a fazer um acordo de rescisão, pois se for constatado que a demissão é sem justa causa e sem a vontade dele, o trabalhador tem direito a outros benefícios, inclusive ao seguro desemprego.

O que mudou?

Com a reforma trabalhista houveram várias mudanças para empregados e empregadores, confira abaixo quais são as principais mudanças.

Férias

Com a reforma as férias podem ser fracionadas em até 3 vezes, desde que um dos períodos tenha no mínimo 15 dias e haja negociação entre as partes.

Jornada de trabalho

Atualmente a jornada de trabalho poderá ser de até 12 horas, desde que o trabalhador tenha 36 horas de descanso e não exceda 44 horas de trabalho semanais sem horas extras ou 48 horas com horas extras.

Plano de carreira

O plano de carreira dos patrões e empregados podem ser negociados constantemente sem a necessidade de ser registrado em contrato.

Transporte

O tempo gasto no transporte para ir e voltar ao trabalho não será computado na jornada de trabalho.

Contribuição sindical

Com a reforma trabalhista a contribuição sindical passa a ser opcional.

E para gestantes?

Para as mulheres gestantes também houve novas regras após a reforma trabalhista.

As mulheres que forem demitidas terão apenas 30 dias para informar a empresa que estão grávidas e agora não é necessário mais que elas sejam movidas da sua função por trabalhar em local insalubre. Se a empresa possuir um atestado médico que comprove que o local não traz nenhum risco à saúde da mulher ou do bebê ela deverá permanecer em sua função.

Ainda ficou alguma dúvida sobre a reforma trabalhista? Pois é só deixar um comentário que responderemos você assim que for possível.

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